Proposta do candidato do PSD à Presidência da República prevê penas de até 45 anos para facções, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves e equiparação de furto de celular a roubo.
Da Redação | Rádio Transaraguaia FM
Atualizado em 10 de agosto de 2026
Em evento realizado na sede nacional do Partido Social Democrático (PSD), em São Paulo, o candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (10) as diretrizes do seu plano de governo para a área de Segurança Pública.
Entre as principais medidas anunciadas pelo presidenciável estão o enquadramento de facções criminosas e milícias como organizações terroristas domésticas, a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes específicos e a criação de uma força integrada de segurança com países da América do Sul.
Convite para o Ministério da Segurança Pública
Caso seja eleito, Caiado prometeu criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar as ações federais e a inteligência contra o crime organizado. Durante o anúncio, o candidato afirmou que pretende convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, para comandar a pasta.
Gakiya é amplamente reconhecido por sua atuação na investigação e combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Questionado sobre a declaração, o promotor informou que, por estar em atividade no Ministério Público, a legislação o proíbe de exercer qualquer atividade político-partidária, ressaltando que cumpre os requisitos para eventual aposentadoria no fim do ano.
Lei do Terrorismo Doméstico e atuação das Forças Armadas
O eito central do programa, batizado de Operação Reconquista, prevê a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico. A proposta permite classificar grupos como o PCC, o Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas, mesmo na ausência de motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
A caracterização levará em conta os efeitos provocados, como o domínio territorial e o impacto sobre a soberania. Segundo a proposta:
Penas severas: A associação ou recrutamento para esses grupos terá pena mínima de 45 anos de reclusão.
Progressão de regime: O condenado só terá direito à progressão após o cumprimento de 90% da pena.
Atuação das Forças Armadas: O plano prevê autorizar o emprego militar no combate a essas organizações em todo o território nacional sem a necessidade de decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O plano também propõe punir o financiamento e a lavagem de dinheiro das facções com pena mínima de 35 anos, além de criar um tipo penal específico para coibir o uso da advocacia na transmissão de ordens de presídios, com pena mínima de 25 anos e perda do diploma.
Redução da maioridade penal, presídios e furto de celular
Na área de execução penal e legislação criminal, o candidato apresentou propostas de alteração no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Maioridade aos 16 anos: Redução da maioridade penal para 16 anos em casos de homicídio, estupro de vulnerável, lesão corporal seguida de morte, tortura, roubo violento e crimes enquadrados na Lei do Terrorismo Doméstico.
Furto de celular: Equiparação do furto de smartphones por "arrebatamento" ao crime de roubo, aumentando a punição mesmo quando não houver violência direta contra a vítima.
Regime Disciplinar e Presídios: Criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), com isolamento total de lideranças em celas individuais, sem visita íntima e com monitoramento de conversas com advogados. O plano prevê ainda a construção de 40 presídios de segurança máxima ao custo estimado de R$ 2,2 bilhões.
Cooperação Sul-Americana e Proteção à Mulher
No âmbito internacional, Caiado propôs a criação da Sulpol, uma força policial integrada inspirada na Europol, envolvendo o Brasil e dez vizinhos sul-americanos para compartilhamento de inteligência e combate a crimes transnacionais.
Para o enfrentamento da violência de gênero, o plano sugere a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, a elevação da pena mínima de lesão corporal gravíssima para 30 anos e a equiparação da lesão corporal seguida de morte ao feminicídio (com pena mínima de 40 anos). A proposta inclui também o confisco de bens de agressores para indenizar as vítimas e a notificação obrigatória de indícios de violência por agentes de saúde e assistência social.
Para acompanhar a cobertura das propostas dos candidatos e as atualizações sobre o processo eleitoral, os cidadãos podem consultar as informações oficiais no portal do
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